SEMPRE É INDICADO FAZER PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO?

A resposta objetiva para esta questão é: Depende!
O Direito não é uma ciência exata; cada caso que chega aos escritórios de advocacia é único e precisa ser analisado no seu contexto em comparação com a legislação.

Porém, como no texto de hoje nos propomos a comentar sobre o planejamento sucessório, pretendemos, então, trazer dois pontos, quais sejam: planejamento sucessório como comunicação na família e como instrumento jurídico.
Como comunicação na família, é sempre recomendável que os membros da família conversem sobre o patrimônio e como gostariam que ele fosse partilhado. Esta postura costuma evitar conflitos no pós-morte, porque o diálogo que aconteceu antes do fato evitou o surgimento de expectativas equivocadas.

Como instrumento jurídico, o planejamento sucessório sob o aspecto financeiro pode ser ou não vantajoso. No Rio Grande do Sul, a tabela do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) oscila entre 1% e 6% sobre o quinhão de cada herdeiro; se o familiar decidir doar em vida algum bem, o imposto pode variar entre 3% e 4%. Os possíveis documentos para se fazer o planejamento sucessório são: escritura pública de doação; escritura pública de constituição do usufruto; escritura pública de antecipação de partilha em vida, por exemplo. Nesses três casos, além do custo do imposto haverá os emolumentos do tabelionato, certidões, entre outros. O testamento, que representa declarar como gostaria de que fosse a partilha após a morte, tem a despesa com o tabelionato e não tem o imposto, porque neste momento não se está transferindo a propriedade.

Pelas poucas informações apresentadas acima é possível perceber que a situação de cada cliente precisa ser analisada a partir das possibilidades jurídicas oferecidas juntamente com as questões emocionais peculiares daquela família. A melhor solução será aquela que atenda a realidade possível para a família e que lhe traga mais segurança sobre o momento de mais fragilidade quando se perde um familiar.
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