DURANTE O CASAMENTO É POSSÍVEL O CASAL ASSINAR CONTRATO DE OBRIGAÇÕES ENTRE SI?

Durante o mês de maio escrevemos textos e realizamos uma LIVE sobre as uniões conjugais, a relação com o dinheiro, os regimes de bens previstos na lei, o pacto antenupcial e a possibilidade de mudança de regime de bens durante o casamento.
Na LIVE com a advogada e terapeuta familiar sistêmica Ana Carolina Escobar, que aconteceu em 24 de maio e que está gravada aqui no perfil, foi comentado sobre a importância da comunicação entre o casal para a revisão das regras e combinações sobre o dinheiro e o patrimônio.
Nessa linha que vimos, hoje, citar a última obra da advogada @Silvia Felipe Marzagão, sobre contrato paraconjugal, que a autora o define como “um negócio jurídico pelo qual duas pessoas casadas modulam sua conjugalidade, estabelecendo direitos e deveres específicos e recíprocos, sempre em busca de comunhão plena de vida.”
Como todo o contrato previsto na lei brasileira, é necessário que tanto o homem como a mulher tenham discernimento do que está sendo previsto no documento, que o objeto seja lícito, que seja um contrato oneroso entre as partes (credor e devedor) e que seja consensual.
Por exemplo: o casal assina um contrato durante o casamento, no qual a mulher se compromete a pagar despesas do curso de pós-graduação do marido, uma vez que ele abriu mão, por determinado período, de sua atividade profissional para cuidar do filho do casal.
Como ilustrado no caso hipotético acima, o casal com uma comunicação fluida e segura consegue realizar um planejamento sobre determinadas situações e escolhe como resolvê-las satisfatoriamente para os dois. Evita-se, assim, que expectativas equivocadas sejam alimentadas durante a relação conjugal como de uma futura indenização.
Por fim, sugere-se que antes e durante a união conjugal o casal busque uma orientação jurídica-psicológica para lhe auxiliar nas expectativas e desejos que envolvem a questão patrimonial ou financeira da família.
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