PERMISSÃO PARA FALAR DA MORTE E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

A legislação brasileira oferece as regras de como se dará a transmissão de bens da pessoa falecida para os seus herdeiros. Numa primeira análise, parece um procedimento simples, porque o Direito Sucessório diz quem são os herdeiros, quais são os bens a partilhar e como fazer a conta. Entretanto, os procedimentos judiciais de inventário vêm apresentando desafios aos operadores do Direito, pois alguns chegam a tramitar na Justiça por 05, 10 ou até 20 anos. Aí fica a indagação: Quais os motivos que levam os inventários demorarem tanto para finalizar?
A partir da minha pesquisa sobre “Os Impactos do Luto no Procedimento de Inventário”, que realizei na Especialização de Psicologia Jurídica da UNISINOS, e que o artigo se encontra publicado na Revista do IBDFAM nº 54, apontei que os resultados demonstraram haver uma relação direta do tempo de duração do processo com a complexidade do luto familiar. Acrescenta-se, inclusive, que a demora do inventário provoca prejuízos financeiros e abala as relações entre as pessoas envolvidas. Por esta constatação, justifica-se a necessidade do planejamento sucessório como uma ação preventiva para amenizar os impactos da perda na partilha dos bens.
Na literatura especializada em planejamento sucessório, como nos achados da pesquisa realizada, foram enfatizados alguns pontos sobre a sua importância: o processo do luto impacta nos inventários; o Direito regulou o inventário como um procedimento para apontar os bens e os herdeiros e, assim, fazer a conta da divisão com respeito aos percentuais legais; portanto, o Direito não abriu espaço para interferências emocionais serem trabalhadas no inventário.
Diante disso, o serviço jurídico do planejamento sucessório pode trazer junto uma orientação psicológica que auxilie a família a abordar a organização dos bens. Neste instante, se pode trabalhar com as expectativas dos herdeiros e as possibilidades legais. Além disso, na hora da partilha é comum um sentimento de contabilizar um dar e receber, afeto e dinheiro, durante o histórico familiar e alguns membros podem expressar a necessidade de alguma indenização, por exemplo.
Assim, o direito sucessório, como já acontece no direito das famílias, exige um trabalho interdisciplinar na condução dos casos, o que promoverá mais saúde nas relações familiares.

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