Publicado em 27/04/2021

O RECASAMENTO E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO SUCESSÓRIO

Para iniciar este texto, é importante contextualizar a palavra recasamento, que pode envolver aspectos da conjugalidade e da parentalidade, quando um dos cônjuges, ou os dois, possuem filhos de suas relações anteriores.

Quando acontecer o óbito do marido ou da esposa, surgem alguns espantos quando se constata a possibilidade do cônjuge ser herdeiro em concorrência com os filhos da relação anterior.

A família socialmente acolhe o novo marido ou a nova esposa do seu pai ou da sua mãe. O relacionamento entre o casal com os filhos de cada um pode ser muito harmonioso, e por anos. Entretanto, quando acontece o evento morte e precisam se dar conta da partilha de bens e, que este viúvo/viúva pode fazer parte desta divisão, o conflito pode se instaurar.

Os advogados militantes nas áreas de famílias e sucessões têm estudado muito sobre possíveis orientações que podem ser oferecidas aos clientes quando buscar ajuda na hora de formalizar a união: escolher o regime de bens dentro aqueles dispostos na legislação, e instrumentalizar o desejo de não ser herdeiro do seu cônjuge para evitar partilhar bens com os filhos dele.

Essa vontade, por enquanto, não é totalmente garantida, isto é, que no momento do inventário dos bens se houver litígio entre o viúvo e os filhos, a Justiça pode afastar qualquer documento feito anteriormente no qual se abria mão dessa herança agora em discussão.

Com isso me parece que se instaura dois incômodos: 1) a lei obriga que meu marido ou minha mulher sejam meus herdeiros, e nada posso fazer para mudar isto; a lei é “invasiva”; tenho que confiar na hipótese da renúncia por parte do meu marido ou da mulher sobre a sua parte na herança e, assim, deixar tudo aos meus filhos; 2) Preciso aceitar o que diz a lei, de que cônjuge é herdeiro.

Esse é o impasse jurídico que está posto atualmente. O fato dos recasamentos serem comuns não vai mudar, então, o que se recomenda é que as pessoas possam conversar com suas famílias sobre dinheiro e patrimônio. Deixar para o pós morte não é a melhor solução!

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