Publicado em 13/04/2021 | Canal Azen, Advocacia, Direito Civil, Direito de Família

A PANDEMIA DO COVID-2019 E O PROCESSO DE INTERDIÇÃO

A partir da Lei nº 13.146/2015 o processo em que se busca um curador para um familiar se chama de curatela, e não mais de interdição. A justificativa está na necessidade de provar para que fins se necessita a curatela.  Por exemplo, uma pessoa que tenha um déficit cognitivo e não consegue administrar o seu patrimônio, ela precisará de um curador para realizar esta tarefa. Porém, como curatelada ela terá mantido o seu direito de votar, de casar, de dirigir, entre outros.  Neste caso hipotético, a curatela é concedida por uma causa permanente.

Entretanto, a curatela também pode ser concedida para a pessoa que esteja temporariamente impossibilitada de administrar a sua vida, como é a situação atual quando o doente por COVID-19 precisa ser entubado. Diante deste contexto, um familiar precisará “bater a porta” do Judiciário para que seja nomeado um curador que ficará com este encargo.

Assim, ele terá acesso às contas bancárias, pagará despesas com o tratamento, com os imóveis e com pessoas que dependam de quem está doente. O curador deverá também prestar contas dos atos realizados.

Percebe-se que o processo de curatela tem como finalidade a proteção da pessoa curatelada, que está vulnerável, neste momento, e precisa desse cuidado para que suas necessidades sejam bem atendidas.

A lei autoriza, ainda, que duas pessoas possam exercer a curatela compartilhada. Isso facilita a divisão de tarefas e a tomada de decisão em conjunto sobre a vida financeira da pessoa curatelada.

Quando a pessoa for desentubada e estiver em processo de recuperação de sua saúde integral, será requerida a baixa da curatela autorizada temporariamente.

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