Publicado em 03/03/2021 | Advocacia, Direito Civil, Direito de Família, Testamento Vital

INVENTÁRIO: O TEMPO DO LUTO E O TEMPO DA LEI

Estamos no momento mais grave da pandemia. A contaminação em estágio elevado, hospitais superlotados, profissionais da saúde exaustos, e muitos casos de morte por COVID entre pacientes de todas as idades.

A chegada da morte nos traz, além de um luto bem dolorido pelas circunstâncias que estamos vivendo, a necessidade de executar questões práticas como o inventário.

A lei nos coloca o prazo de 60 dias contados da data do óbito para iniciar o processo de inventário, que pode se dar na esfera extrajudicial ou judicial. No Rio Grande Sul, ainda, não se tem a multa por atraso na abertura do inventário, o que é bem diferente em outros Estados.

Assim, diante da dor da perda de um familiar, as pessoas precisam agilizar a concretização da transferência dos bens. É um ato de “vasculhar” a vida financeira da pessoa que não está mais aqui, o que não é uma tarefa fácil.

Diante dessa situação, o que pode facilitar para quem fica é a existência de um testamento ou seguro de vida feito pelo falecido com o propósito de organizar a sua passagem.

Os dilemas que nós profissionais do direito nos debatemos nos processos de inventário são resumidos na seguinte frase: expectativas dos herdeiros versus direitos sucessórios.

Nessa hora a vida da família e suas relações chegam no final de um ciclo. Não há mais como resgatar a relação com quem se foi, e isso precisa ser aceito no tempo de cada um.  A lei impõe um tempo, 60 dias, e será que o tempo emocional caminha junto? Como conciliar o processo jurídico com o processo de luto? Não há dúvida de que ambos caminham lado a lado.

Precisamos, mais uma vez, de um trabalho interdisciplinar para auxiliar as famílias a superarem as perdas que essa doença tem imposto a todos.

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