PAIS SEPARADOS VERSUS VOLTA ÀS AULAS NA PANDEMIA

Quando nascem os filhos e os pais fazem o registro com a certidão de nascimento surge, então, o poder familiar, que é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante a pessoa e aos bens dos filhos menores de 18 anos. (Artigo 1630, do Código Civil.)

Nas famílias de filhos com pais separados é necessário ter regulada a guarda e a convivência. O poder familiar em nada fica alterado (Artigo 1632, do Código Civil). Isso significa que os filhos, a princípio, vão ter a residência com um dos pais e terá direito a convivência com o outro.

De acordo com o artigo 1634, do Código Civil, caberá aos pais, independentemente da sua situação conjugal, exercer o pleno exercício do poder familiar, como por exemplo “dirigir-lhes a criação e a educação.”

Nesse ponto, se os pais divergem sobre o filho retornar ou não às aulas presenciais, a quem caberá a decisão final?

O parágrafo único, do artigo 1631, do Código Civil, prevê a ação de suprimento de consentimento, na qual o Juiz decidirá sobre um dos atributos do poder familiar, quando os pais estão em conflito.

Se a única saída para esta família for se socorrer do Poder Judiciário, é imprescindível que a decisão a ser tomada não busque dar razão a um dos pais, apenas. Aqui, mais do que nunca, é dar sentido e concretude ao princípio do melhor interesse da criança/adolescente. Para tanto é recomendável observar:

* A criança/adolescente como está na sua saúde global?

* Como foi o desempenho escolar em 2020 nas aulas virtuais?

* Ela está interagindo com os pares?

* Ela tem alguma deficiência cognitiva e/ou física?

* Ela faz acompanhamentos e o que dizem os profissionais? Qual a recomendação do pediatra?

A pandemia nos trouxe questões complexas e a certeza de não termos certeza de nada. É preciso ter cuidados e ao mesmo tempo assumir certos riscos.

Os profissionais da educação apontam que o aprendizado caminha lado a lado com a sociabilização.

Dessa forma, a volta às aulas presenciais exige, mais do que nunca, que as famílias e a comunidade escolar se aproximem para manter um diálogo sempre aberto. Um novo cenário se apresenta com os seus desafios, o que exige de todos muita flexibilidade, tolerância e amorosidade.

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