Publicado em 18/10/2022 | Canal Azen, Advocacia, Direito Civil, Direito de Família

O PROCESSO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E A FAMÍLIA DE ORIGEM

No mês de outubro, que se comemora o “Dia das Crianças”, é um bom momento para nos informarmos e refletirmos sobre situações sensíveis a elas, como a questão de não ser mais cuidada pela família de origem.
Quando se chega nessa situação da criança ou adolescente ser afastado da família de origem, muitas vezes, se dá em razão de negligência dos pais, ou qualquer outro evento que represente contextos de riscos para a saúde física ou mental. Então, num certo momento a Promotoria da Infância e Adolescência pode iniciar o processo de destituição do poder familiar, que no final do mesmo o Juiz tomará a decisão se a criança/adolescente ficará com a sua família ou se manterá no abrigo e poderá, a partir de então, ser colocada em família substituta por processo de adoção.
Contextualizando um pouco apenas para o leitor a complexidade desses casos, viemos compartilhar uma demanda que chegou para nós recentemente. Uma avó materna muito triste e desesperada que o neto está num abrigo e a filha perdeu o poder familiar do seu filho. Ela, assim, deseja ser a guardiã do neto. Após uma leitura do processo percebemos como esses casos são desafiadores para todos os envolvidos. Difícil fazer um julgamento e responsabilizar alguém. Os profissionais de saúde e a equipe multidisciplinar do Juizado indicam em seus relatórios e laudos que a mãe não tem condições de exercer o seu papel de cuidadora principal do filho e são respaldados em fatos específicos. A mãe durante a gestação abusou de álcool e outras substâncias, como também não realizou o pré-natal corretamente. Já havia um histórico familiar que apontava certa desestrutura emocional e que levava a forte suspeita de não ser possível acolher uma criança.
Por outro lado, a avó materna, a tia e a mãe da criança sofreram nos últimos anos a perda do marido/pai, que era uma figura que representava muito afeto e união entre todos da família. Esta perda desencadeou um processo de luto individual e familiar; cada membro reagiu de uma maneira diferente. A filha mais velha, que agora é a mãe do bebê, teve comportamentos mais destrutivos, o que resultou numa gravidez e na sequência um aborto espontâneo e logo em seguida outra gravidez. A equipe de saúde do hospital que recebia a gestante alterada pelo álcool encaminhou o pedido judicial de internação compulsória para acompanhar o desenvolvimento do feto e de ligadura das trompas, que foram deferidos.
Assim, o fato que se apresenta hoje é de uma família formada por três mulheres que perderam o direito de terem o filho/neto/sobrinho junto delas, sendo que a mãe não pode ter mais filhos em razão da laqueadura. O bebê se encontra há dois anos no abrigo, porque ainda tem o pai biológico que não foi destituído junto com a mãe. Por fim nos indagamos: qual o melhor interesse a ser defendido dessa criança agora com 02 anos de idade?
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