Publicado em 12/10/2021 | Canal Azen, Advocacia, Direito Civil, Direito de Família

ADOÇÃO: A GUARDA DOS FILHOS APÓS O DIVÓRCIO

No mês de outubro estaremos dedicados a escrever sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes. Na semana passada foi abordado sobre a filiação socioafetiva e a prova pericial. É possível, ainda, conferir no perfil @somosduopoa.

Hoje vamos tratar da adoção, uma das formas de filiação ou de vínculo paterno-filial, que alguns autores apontam como filiação legal (parentesco civil) e outros como um tipo de filiação socioafetiva no sentido de que sua origem não é biológica.

Para introduzir nesta temática é sempre bom relembrar o conceito de adoção, que é uma medida excepcional de colocação da criança ou do adolescente em uma família substituta. A adoção é irrevogável e irretratável. Assim, a morte dos adotantes não restabelece o vínculo com a família de origem.  A adoção tem como objetivo principal dar pais, ou melhor dizendo, dar uma família para crianças e adolescentes que não puderam permanecer com a sua família biológica. (DIAS, 2016)

Os candidatos a pais por adoção são os maiores de 18 anos, independentemente do seu estado civil, ou seja, a pessoa pode se habilitar sozinha ou ser um casal unido por casamento ou por união estável. No caso de ser um casal que ingressou na Justiça com o processo de habilitação para adoção, é importante que este casal esteja junto quando o filho desejado chegar para a família. (Parágrafo 2º, artigo 42 do ECA)

Entretanto, o parágrafo 4º do artigo 42 do ECA menciona expressamente que a adoção será concedida conjuntamente às pessoas divorciadas, separadas judicialmente ou ex-companheiras desde que o estágio de convivência da criança ou do adolescente tenha ocorrido com o casal. Será necessário, assim, regular a guarda, que a lei frisa a compartilhada, o regime de convivência e os alimentos.

O dispositivo da lei deixa algumas indagações e parece pouco claro ao prever essa situação do casal se habilitar junto, mas quando chegar o filho e iniciar o estágio de convivência, eles poderiam estar separados. É relevante que o projeto de filiação em conjunto precise, ainda, estar presente na vida deles.

É muito importante que a equipe técnica do Poder Judiciário acompanhe essa família de pais separados na construção do vínculo com o filho. Apontamos dessa forma, porque o objetivo maior da adoção são as crianças e adolescentes, que sofreram com o abandono da família de origem, e desejam viver uma nova experiência de família. Esta família precisa estar disponível afetivamente para a criação desse vínculo, o que indica não ser possível que um casal em conflito pela dissolução do vínculo conjugal esteja apto a iniciar um projeto de parentalidade.

Gostou? Então, venha conferir meus outros textos clicando no link da minha bio. 

 #adocao #paisefilhos #convivênciaparental #pósdivorcio #melhorinteressedacrianca #azenadvocacia

 

COMPARTILHE: